José Soares
Nome: José António Marcos Soares
José Soares
Cargo: Presidente
Email: jasoares@cm-madalena.pt
Competências:
  • As competências previstas no artigo 35º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, à exceção das alíneas delegadas nos vereadores;
  • Serviço Municipal de Proteção Civil;
  • Serviços Jurídicos;
  • Serviço Cultural;
  • Serviço de Turismo;
  • Biblioteca Municipal;
  • Serviço Social e Educação;
  • Serviço de Juventude, Desporto e Empreendorismo;
  • Secção de Recursos Humanos;
  • Secção de Contabilidade e Património;
  • Serviço de Taxas e Licenças;
  • Serviço de Aprovisionamento e Fundos Comunitários;
  • Serviço de Tesouraria;
  • Serviço de Gestão Urbanística;
  • Serviço de Obras Municipais e Viação.
Marco Costa
Nome: Marco José Freitas da Costa
Marco Costa
Cargo: Vereador
Email: macosta@alra.pt
Catarina Manito
Nome: Catarina Isabel Gaspar Manito
PSD
Cargo: Vice-Presidente
Email: catarina.manito@cm-madalena.pt
Competências:
  • Artigo 35/1:

  1. Elaborar e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do município;

  2. Participar ao Ministério Público as faltas injustificadas dos membros da câmara municipal, para os efeitos legais;

  1. Comunicar, no prazo legal, às entidades competentes para a respetiva cobrança o valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis, assim como, quando for o caso, a deliberação sobre o lançamento de derramas;

  2. Submeter a norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do município, e respetiva avaliação, e ainda os documentos de prestação de contas, à aprovação da câmara municipal e à apreciação e votação da assembleia municipal, com exceção da norma de controlo interno;

  1. Promover a publicação das decisões ou deliberações previstas no artigo 56.º;

  2. Promover o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição e a publicação do respetivo relatório de avaliação;

  1. Presidir ao conselho municipal de segurança;

  2. Remeter à assembleia municipal a minuta das atas das reuniões camarárias logo que aprovadas.

  • Artigo 35/2:

  1. Intentar ações judiciais e defender-se nelas, podendo confessar, desistir ou transigir, se não houver ofensa de direitos de terceiros;

  1. Ordenar o desejo sumário dos prédios cuja expropriação por utilidade pública tenha sido declarada;

  1. Determinar a instrução dos processos de contraordenações e aplicar as coimas, com a faculdade de delegação em qualquer dos outros membros da câmara municipal.

  1. Conceder terrenos, nos cemitérios propriedade do município, para jazigos, mausoléus e sepulturas perpétuas.

  • Serviço Médico Veterinário (artº.10º.):

2 - Compete ao serviço médico-veterinário a realização das tarefas cometidas aos médicos veterinários municipais pelos diplomas legais aplicáveis, e sem prejuízo de outras, as seguintes:

  1. Organizar um serviço de fiscalização sanitária coordenado por um médico veterinário;

  2. Coordenar e promover, todas as ações necessárias, nas áreas da sua competência, nomeadamente, higiene pública veterinária, sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higio-sanitária, profilaxia e vigilância epidemiológica;

  3. Proceder à fiscalização sanitária de mercados e feiras, exposições e concursos de animais;

  4. Cumprir todas as disposições legais em vigor constantes da legislação, nomeadamente:

  1. Colaborar na execução das tarefas de inspeção higio-sanitária e controlo higio-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem, ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados;

  2. Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos na alínea anterior;

  3. Elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais;

  4. Notificar de imediato as doenças de declarações obrigatória e adotar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária sempre que sejam detetados casos de doença epizoótico;

  5. Participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária do respetivo município;

  6. Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e/ou económico e prestar informação técnica sobre a abertura de novos estabelecimentos de comercialização de preparação e de transformação de produtos de origem animal.

  • Sector de Taxas e Licenças (artº.24º.):

  1. Assegurar a emissão de licenças e alvarás da competência do município, promovendo as diligências para o efeito necessárias junto de outros serviços da Câmara ou de outras entidades públicas;

  2. Promover e zelar pela arrecadação de receitas do município;

  3. Liquidar taxas e demais receitas a cobrar pelo município, bem como emitir as correspondentes guias de receita;

  4. Assegurar o atendimento dos consumidores, dar andamento às suas reclamações e requerimentos e elaborar contratos;

  5. Proceder ao registo dos consumidores em livro próprio, bem como elaborar e manter atualizado o ficheiro respetivo;

  6. Assegurar a leitura de contadores e a recolha de elementos básicos tarifários;

  7. Calcular as importâncias a cobrar e processar os respetivos recibos, bem como promover a cobrança do valor dos consumos e das taxas;

  8. Elaborar a estatística exigida nos termos da lei;

  9. Assegurar o apoio administrativo ao serviço de cemitério;

  10. Executar as taxas respeitantes ao funcionamento de mercados e feiras municipais, cemitérios e demais equipamentos sob a dependência direta do Município;

  11. Prestar apoio na elaboração de requerimentos ou outros documentos, bem como prestar as informações solicitadas.

  • Sector de Ambiente, Resíduos e Águas (artº. 30º.):

1 - Na área de ambiente:

  1. Executar e colaborar na execução de medidas que visem a defesa e proteção do meio ambiente;

  2. Executar e colaborar na execução de ações que visem defender a poluição das águas das nascentes, ribeiras e lagoas e das águas marítimas;

  3. Colaborar na execução de medidas tendentes à preservação e defesa de espécies animais e vegetais em perigo de extinção;

  4. Promover, junto de toda a população do concelho, e em especial dos mais jovens, ações de formação, de sensibilização e de educação ambiental nas suas diversas vertentes;

  5. Propor e executar medidas que visem a defesa e a conservação dos recursos naturais;

  6. Assegurar o cumprimento da legislação em vigor relativamente ao ruído, à poluição atmosférica e à proteção das linhas de água;

  7. Proceder à recolha de elementos no âmbito da proteção e recuperação do ambiente, com vista à participação na realização de estudos neste domínio;

  8. Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do presidente da Câmara.

  9. Promover e assegurar a defesa e proteção do meio ambiente nas suas várias vertentes;

  10. Promover a criação de espaços verdes em toda a área do município, providenciando a plantação de espécies selecionadas de acordo com as condições climatéricas locais;

  11. Proceder à arborização de ruas, praças e demais áreas públicas;

  12. Assegurar a conservação, renovação e limpeza de todos os espaços verdes do Município;

  13. Promover a conservação dos equipamentos existentes nos espaços verdes;

  14. Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar a sua utilização

2 - Na área de Higiene e Salubridade Pública:

  1. Zelar pela higiene e salubridade pública executando os serviços respetivos;

  2. Assegurar a limpeza e desobstrução das valas e escoadouros das águas pluviais, promovendo a colaboração dos utentes;

  3. Dar apoio a outros serviços que direta ou indiretamente contribuam para a higiene e salubridade pública;

  4. Executar, em geral, outros trabalhos superiormente determinados;

  5. Promover e executar os serviços de limpeza pública, nos termos das leis, regulamentos e posturas municipais em vigor;

  6. Fixar e publicitar os horários e itinerários para o transporte e recolha de resíduos sólidos;

  7. Promover a distribuição e colocação nas vias públicas de contentores para a recolha de resíduos sólidos;

  8. Promover ações de sensibilização junto da população de forma a obter a sua colaboração ativa na recolha e tratamento dos resíduos sólidos;

  9. Incentivar a colaboração dos utentes na limpeza e conservação de valas e escoadouros de águas pluviais;

  10. Promover ações de desinfeção, desratização e desinsetização de locais onde tais ações se mostrem necessárias;

  11. Estudar, propor e executar ações aprovadas superiormente relativas ao depósito, tratamento e ou aproveitamento dos resíduos sólidos.

3 - Na área dos Mercados e Feiras:

  1. Curar da vigilância das instalações de mercados e feiras municipais e efetuar os respetivos trabalhos de limpeza;

  2. Executar, em geral, outros trabalhos superiormente determinados.

4 - Na área dos Parques, Jardins e Zonas Balneares:

  1. Zelar pela conservação e limpeza de parques, recintos desportivos, jardins e zonas balneares do município;

  2. Proceder à arborização das ruas, praças, jardins e demais logradouros públicos, bem como organizar e manter viveiros onde se preparam as mudas para arborização;

  3. Combater as pragas e doenças vegetais nos espaços verdes sob sua administração;

  4. Proceder à podagem das árvores e da relva existentes nos parques, jardins, ruas, praças públicas e outros logradouros públicos;

  5. Zelar pela conservação e proteção dos monumentos existentes nos jardins e parques públicos;

  6. Executar, em geral, outros trabalhos superiormente determinados.

5 - Na área dos cemitérios:

  1. Assegurar o serviço dos cemitérios municipais, designadamente, proceder a inumações, exumações e tratamento de ossadas para depósito, cumprindo e fazendo cumprir as disposições legais e regulamentares referentes aos cemitérios;

  2. Executar os trabalhos respeitantes à limpeza, arborização e manutenção da salubridade pública nas dependências do cemitério;

  3. Prestar apoio às juntas de freguesia quanto a cemitérios paroquiais;

  4. Executar em geral outros trabalhos superiormente determinados.

6 - Relativamente ao abastecimento de água:

  1. Assegurar o abastecimento de água potável às populações, promovendo a sua captação e tratamento, bem como a sua distribuição domiciliária;

  2. Assegurar o funcionamento e a manutenção das redes de abastecimento de água do Município;

  3. Assegurar as ligações e fiscalizar as instalações particulares de água;

  4. Assegurar a execução das obras constante nas opções do plano, por empreitada ou por administração direta;

  5. Assegurar a boa qualidade das águas de consumo pelas populações, promovendo a sua análise periódica através do estabelecimento de um programa de recolha de amostras de água para análises bacteriológicas e físico-químicas e o estabelecimento de medidas corretivas que se imponham;

  6. Desenvolver estudos e projetos de construção, conservação, ampliação ou renovação da rede de abastecimento da área do Município;

  7. Assegurar o funcionamento técnico das piscinas municipais.

  • Sector de Armazém Oficinas e Parque de Máquinas (artº.34º.):

  1. Manter em condições de operacionalidade as máquinas e viaturas da Câmara Municipal;

  2. Distribuir as viaturas pelos diversos serviços, de acordo com as indicações superiores;

  3. Elaborar e manter atualizado o cadastro de cada máquina ou viatura, bem como informar sobre a rentabilidade das mesmas e propor medidas adequadas;

  4. Elaborar as requisições dos combustíveis necessários ao funcionamento do parque automóvel;

  5. Informar sobre as aquisições de bens que se mostrem necessárias e proceder a aquisições devidamente autorizadas mediante requisição visada pela Secção de Contabilidade e Património;

  6. Proceder à armazenagem e zelar pelo bom acondicionamento dos bens em stock;

  7. Organizar e manter atualizado o inventário das existências em armazém;

  8. Proceder à distribuição pelos serviços dos bens pelos mesmos solicitados, mediante requisição visada pela Secção de Contabilidade e Património, bem como colaborar com esta na organização de um sistema de controlo das existências.

  9. Zelar pela armazenagem, conservação e distribuição dos bens à sua guarda;

  10. Organizar e manter atualizado o inventário das existências nos armazéns municipais;

  11. Conferir e armazenar os materiais provenientes de fornecedores, comunicando à Secção de Contabilidade e Património a receção e a boa conferencia dos mesmos:

  12. Promover, em estrita colaboração com a Secção de Contabilidade e Património, uma adequada gestão dos stocks, assegurando um fornecimento regular de todos os materiais necessários à execução das obras por administração direta, que atempadamente lhe foram comunicadas, comunicando por sua vez de forma atempada àquela secção das aquisições que se mostrem necessárias;

  13. Assegurar a gestão das várias oficinas municipais, articulando as tarefas a desenvolver com as solicitações recebidas das várias unidades orgânicas;

  14. Assegurar a gestão do parque de viaturas e máquinas do Município, promovendo e estabelecendo mecanismos de controlo e regras de utilização, conservação e de funcionamento;

  15. Assegurar e manter atualizados os ficheiros de viaturas, máquinas e outro equipamento, propondo medidas adequadas à gestão racional e económica de todo o equipamento.

Miguel Costa
Nome: Miguel António Moniz Costa
Miguel Costa
Cargo: Vereador
Ângela Garcia
Nome: Ângela Maria da Silva Oliveira Garcia
Ângela Garcia
Cargo: Vereadora