Mário Silva

Specifications

Nome: Mário Silva
Cargo: Vereador com competências delegadas
Email: mario.silva@cm-madalena.pt
Competências:

Artigo 35/1:

w) Presidir ao conselho municipal de segurança.

Artigo 35/2:

j) Conceder autorizações de utilização de edifícios.

p) Conceder terrenos, nos cemitérios propriedade do município, para jazigos, mausuléos e sepulturas perpétuas.

Sector do Ambiente, Resíduos e Águas (art.º30.º):

Na área de ambiente:

a) Executar e colaborar na execução de medidas que visem a defesa e proteção do meio ambiente;

b) Executar e colaborar na execução de ações que visem defender a poluição das águas das nascentes, ribeiras e lagoas e das águas marítimas;

c) Colaborar na execução de medidas tendentes à preservação e defesa de espécies de animais e vegetais em perigo de extinção,

d) Promover, junto de toda a população do concelho, e em especial dos mais jovens, ações de formação, de sensibilização e de educação ambiental nas suas diversas vertentes;

e) Propor e executar medidas que visem a defesa e a conservação dos recursos naturais;

f) Assegurar o cumprimento da legislação em vigor relativamente ao ruído, à poluição atmosférica e à proteção das linhas de água;

g) Proceder à recolha de elementos no âmbito da proteção e recuperação do ambiente, com vista à participação na realização de estudos neste domínio;

h) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do presidente da Câmara;

i) Promover e assegurar a defesa e proteção do meio ambiente nas suas várias vertentes;

j)Promover a criação de espaços verdes em toda a área do município, providenciando a plantação de espécies seleccionadas de acordo com as condições climatéricas locais;

k) Proceder à arborização de ruas, praças e demais áreas públicas;

l) Assegurar a conservação, renovação e limpeza de todos os espaços verdes do Município;

m) Promover a conservação dos equipamentos existentes nos espaços verdes;

n) Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar a sua utilização;

Na área de higiéne e Salubridade Pública:

a) Zelar pela higiene e salubridade pública executando os serviços respetivos;

b) Assegurar a limpeza e desobstrução das valas e escoadouros das águas pluviais, promovendo a colaboração dos utentes;

c) Dar apoio a outros serviços que direta ou indiretamente contribuam para a higiene e salubridade pública;

d) Executar, em geral, outros trabalhos superiormente determinados;

e) Promover e executa os serviços de limpeza pública, nos termos das leis, regulamentos e posturas municipais em vigor;

f) Fixar e publicar os horários e itinerários para o transporte e recolha de resíduos sólidos;

g) Promover a distribuição e colocação nas vias públicas de contentores para a recolha de resíduos sólidos;

h) Promover ações de sensibilização junto da população de forma a obter a sua colaboração ativa na recolha e tratamento dos resíduos sólidos;

i) Incentivar a colaboração dos utentes na limpeza e conservação de valas e escoadouros de águas pluviais;

j) Promover ações de desinfeção, desratização e desintegração de locais onde tais ações se mostrem necessárias;

k) Estudar, propor e executar ações aprovadas superiormente relativas ao depósito, tratamento e ou aproveitamento dos resíduos sólidos;

Na área dos Mercados e Feiras:

a) Curar da vigilância das instalações de mercados e feiras municipais e efetuar os respetivos trabalhos de limpeza;

b) Executar, em geral, outros trabalhos superiormente determinados.

Na área dos Parques, Jardins e Zonas Balneares:

a) Zelar pela conservação e limpeza de parques, recintos desportivos, jardins e zonas balneares do município;

b) Proceder à arborização da ruas e praças, jardins e demais logradouros públicos, bem como organizar e manter viveiros onde se preparam as mudas para arborização;

c) Combater as pragas e doenças vegetais nos as+aços verdes sob a sua administração;

d) Proceder à podagem das árvores e da relva existente nos parques, jardins, ruas, praças públicas e outros logradouros públicos;

e) Zelar pela conservação e proteção doa monumentos existentes nos jardins e parques públicos;

f) Efetuar, em geral, outros trabalhos superiormente determinados.

Na área dos cemitérios:

a) Assegurar o serviço dos cemitérios municipais, designadamente, proceder a inumações, exumações e tratamento de ossadas para depósito, cumprindo e fazendo cumprir as disposições legais e regulamentares referente aos cemitérios;

b) Executar os trabalhos respeitantes à limpeza, arborização e manutenção da salubridade pública nas dependências do cemitério;

c) Prestar apoio às juntas de freguesia quanto a cemitérios paroquiais;

d) Executar em geral outros trabalhos superiormente determinados.

Relativamente ao abastecimento de água:

a) Assegurar o abastecimento de água potável às populações, promovendo a sua captação e tratamento, bem como a sua distribuição domiciliária;

b) Assegurar o funcionamento e a manutenção das redes de abastecimento de água do Município;

c) Assegurar as ligações e fiscalizar as instalações particulares de água;

d) Assegurar a execução das obras constante nas opções do plano, por empreitada ou por administração direta;

e) Assegurar boa qualidade das águas de consumo pelas populações, promovendo a sua análise periódica através do estabelecimento de um programa de recolha de amostras de água para análises bacteriológicas e físico-químicas e o estabelecimento de medidas corretivas que se imponham;

f) Desenvolver estudos e projetos de construção, conservação, ampliação ou renovação da rede de abastecimento do Município;

g) Assegurar o funcionamento técnico das piscinas municipais.

Sector de Gestão Urbanística (artigo 32º):

a) Informar ou dar parecer sobre os processos que careçam de despacho ou deliberação, bem como diligenciar a obtenção dos pareceres ou informações da competência de outras entidades públicas ou de outros serviços da Câmara que sejam necessários para a decisão dos processos;

b) Informar ou dar parecer sobre a demolição de prédios e ocupação da via pública;

c) Promover ou colaborar em iniciativas de fomento à habitação e de recuperação de parques habitacionais degradados;

d) Estudar, coordenar ou apoiar tecnicamente, no domínio da formulação da política e do planeamento urbanístico, nomeadamente no que concerne a planos de urbanização e a quaisquer estudos ou projectos de utilização ou ordenamento do solo urbano;

e) A gestão de todo o planeamento urbanístico da área do Município;

f) Apreciar e informar todos os requerimentos de viabilidade, licenciamento de obras, loteamentos e vistorias apresentados por particulares, em concordância com as leis, regulamentos e planos urbanísticos existentes;

g) Emitir parecer sobre a demolição de prédios e ocupação de via pública;

h) Promover as vistorias necessárias à emissão de licenças e alvarás e organizar e informar os processos de reclamação referentes a construções urbanas;

i) Colaborar na elaboração de planos gerais e parciais de urbanização, propondo alterações ao Plano Diretor Municipal quando se mostrem necessárias;

j) Dar parecer sobre os estudos e planos de salvaguarda, valorização ou reabilitação do património histórico-arquitetónico da área do Município e respetiva regulamentação;

k) A conceção e elaboração de todos os projetos urbanísticos;

l) Providenciar a elaboração de projetos e estudos sobre a execução de obras municipais;

m) Organizar e manter atualizado o cadastro dos levantamentos topográficos executados, no âmbito de projetos municipais, com vista à sua rentabilização;

n) Manutenção da informação de base topográfica.

Sector de Fiscalização Municipal (artigo 33º):

a) Fiscalizar o cumprimento dos regulamentos e normas sobre obras particulares e loteamentos urbanos, assegurar a sua conformidade com os projectos aprovados e promover embargos;

b) Promover as vistorias necessárias à emissão de licenças e alvarás de loteamento, construção habitabilidade e similares;

c) Organizar e informar os processos de reclamação referentes a construções urbanas;

d) Executar as demais funções resultantes da lei, regulamento, deliberação ou despacho.

e) Fiscalizar o cumprimento de posturas, regulamentos e outras normas legais em vigor, informando superiormente de todas as infrações detetadas, elaborando as competentes participações;

f) Distribuir e afixar avisos, anúncios e editais;

g) Efetuar citações e notificações;

h) Efetuar qualquer outro trabalho relacionado com a natureza das suas funções.

Na área de fiscalização:

a) Fiscalizar o cumprimento das normas aplicáveis à cobrança de impostos, taxas e demais rendimentos do Município e à emissão de licenças;

b) Fiscalizar o cumprimento das posturas e regulamentos municipais;

c) Levantar autos das transgressões ou contra-ordenações verificadas bem como efetuar as investigações que sejam superiormente determinadas para a instrução de processos de contraordenação.

Sector de Obras Municipais e Viação (SOMV) (artigo 34º):

a) Promover a execução dos planos de desenvolvimento rodoviário do município;

b) Organizar o trânsito urbano e rural de acordo com os planos e regulamentos;

c) Assegurar a inspecção periódica das estradas e caminhos municipais e executar os respectivos trabalhos de pavimentação, conservação e limpeza;

d) Organizar e manter actualizado a cadastro das rodovias municipais para fins de conservação, estatística e informação;

e) Promover a manutenção e conservação dos equipamentos;

f) Elaborar ou dar parecer sobre planos de obras municipais e respectivos projectos;

g) Dar execução aos projectos de construção, conservação ou ampliação de obras municipais que a Câmara delibere executar por administração directa;

h) Diligenciar e acompanhar a realização de obras municipais por empreitada ou concessão, fiscalizando o cumprimento dos contratos, regulamentos e demais normas aplicáveis;

i) Elaborar autos de medição, mapas ou outros documentos necessários a uma fácil e permanente apreciação superior das obras em execução ou acabadas;

j) Organizar e manter actualizada a tabela dos preços unitários correntes dos materiais de construção;

k) Fazer a especificação dos materiais a serem aplicados na execução das obras projectadas.

l) Assegurar a conservação e manutenção dos edifícios municipais, mediante uma planificação aprovada superiormente;

m) Acompanhar, controlar e fiscalizar a realização de obras municipais por empreitada, fiscalizando o cumprimento de contratos, regulamentos e demais legislação aplicável;

n) Elaborar autos de medição e de revisão de preços;

o) Prestar as informações superiormente solicitadas acerca da execução das obras municipais, designadamente acerca daquelas situações que careçam de despacho, ou deliberação;

p) Proceder à receção da obra e promover o inquérito administrativo.

Relativamente à rede viária:

a) Assegurar o desenvolvimento e a manutenção da rede viária do Município, em articulação com outros serviços;

b) Proceder ao levantamento, classificação e ordenamento da rede viária, com vista à adoção de programas adequados para a sua permanente manutenção e conservação;

c) Preparar e assegurar, de acordo com os meios próprios existentes, a execução de obras por administração direta e estabelecer os necessários procedimentos de controlo, quer no que diz respeito à utilização de máquinas, como à gestão dos recursos humanos envolvidos.

Sector de Armazéns Oficinas e Parque de Máquinas ( art.º34.º):

a) Manter em condições de operacionalidade as máquinas e viaturas da Câmara Municipal;

b) Distribuir as viaturas pelos diversos serviços, de acordo com as indicações superiores;

c) Elaborar e manter atualizado o cadastro de cada máquina ou viatura, bem como informar sobre a rentabilidade das mesmas e propor medidas adequadas;

d) Elaborar s requisições dos combustíveis necessários ao funcionamento do parque automóvel;

e) Informar sobre as aquisições de bens que se mostrem necessárias e proceder a aquisições devidamente autorizadas mediante requisição visada pela Secção de Contabilidade e Património;

f) Proceder à armazenagem e zelar pelo bom acondicionamento dos bens em stock;

g) Organizar e manter actualizado o inventário das existências em armazém;

h) Proceder à distribuição pelos serviços dos bens pelos mesmos solicitados, mediante requisição visada pela Secção de Contabilidade e Património, bem como colaborar com esta na organização de um sistema de controlo das existências;

i) Zelar pela armazenagem, conservação e distribuição dos bens à sua guarda;

j) Organizar e manter atualizado o inventário das existências nos armazéns municipais;

k) Conferir e armazenar os materiais provenientes de fornecedores, comunicando à Secção de Contabilidade e Património a receção e a boa conferencia dos mesmos;

l) Promover, em estrita colaboração com a Secção de Contabilidade e Património, uma adequada gestão dos stoks, assegurando um fornecimento regular de todos os materiais necessários à execução das obras por administração direta, que atempadamente lhe foram comunicadas, comunicando por sua vez de forma atempada àquela secção das aquisições que se mostrem necessárias;

m) Assegurar a gestão das várias oficinas municipais, articulando as tarefas a desenvolver com as solicitações recebidas das várias unidades orgânicas;

n) Assegurar a gestão do parque de viatura e máquinas do Município, promovendo e estabelecendo mecanismos de controlo e regras de utilização, conservação e de funcionamento;

o) Assegurar e manter atualizados os ficheiros de viaturas, máquinas e outro equipamento, propondo medidas adequadas à gestão racional e económica de todo o equipamento.