Concurso Público para o Contrato de Concessão de Espaços na Avenida Machado Serpa para as Festividades de Santa Maria Madalena 2014 - ESCLARECIMENTO

AVISO

“CONCURSO PÚBLICO PARA O CONTRATO DE CONCESSÃO DE ESPAÇOS NA AVENIDA MACHADO SERPA PARA AS FESTIVIDADES DE SANTA MARIA MADALENA-2014”

ESCLARECIMENTO

Catarina Isabel Gaspar Manito, torna público, no âmbito da Subdelegação de Competências do Presidente da Câmara de 26 de maio de 2014, e ao abrigo do artigo 50º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, o seguinte esclarecimento:

Na Cláusula 6.ª do Caderno de Encargos – Contrapartidas, ocorreu um erro de escrita, pelo que onde se lê que o Município se obriga a prestar aos adjudicatários determinadas contrapartidas, nomeadamente assegurar “o fornecimento de água e de energia elétrica”, deverá ler-se apenas “fornecimento de água”.

O Município disponibiliza a instalação, o fornecimento e o consumo de água gratuitamente aos adjudicatários. No que diz respeito à energia elétrica, e uma vez que tal bem não é fornecido nem contratualizado pelo Município, deverá ser solicitado (baixada, contrato e consumo) à semelhança dos anos anteriores, na entidade competente para o efeito, neste caso, a EDA.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente, Arquivo e Documentação da Câmara Municipal da Madalena, sita no Largo Cardeal Costa Nunes, 9950 – 324 Madalena, telef. 292628700, fax 292628746, até às 17:00 do dia 13 de Junho.

11 de junho de 2014. — A Vereadora com Competências Subdelegadas, Catarina Isabel Gaspar Manito