É um pedido formal dirigido à Câmara Municipal da Madalena, com o objetivo de verificar, antecipadamente, a viabilidade urbanística e a conformidade legal e regulamentar de um projeto.
Caso seja emitido parecer favorável por parte do Município da Madalena, a Informação Prévia vincula as entidades competentes na decisão sobre um eventual pedido de licenciamento e no controlo sucessivo de operações urbanísticas sujeitas a comunicação prévia, pelo prazo de 2 anos.
