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Normas e Regulamentos Municipais
Normas e Regulamentos Municipais
Última Atualização 05 abril 2024
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Mercado Municipal - Determinação das taxas de Ocupação dos locais de venda
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Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho
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Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi
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Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento
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Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito do Concelho da Madalena
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Regulamento Municipal para a Concessão de Apoios Sociais, Culturais e Educacionais à População Idosa e às Crianças e Jovens no Município da Madalena no Âmbito dos Projetos Municipais
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Regulamento Interno de Segurança na Utilização de Sistemas de Informação e do Tratamento de Dados Pessoais do Município da Madalena
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Regulamento Municipal do Licenciamento de Atividades Diversas
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Regulamento do Conselho Local de Educação do Concelho da Madalena
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Regulamento de Limitação Sazonal da Atividade de Ruído Respeitante a Eventos Privados de Animação Local no Município da Madalena
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Regulamento Municipal de Apoios às Freguesias
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Regulamento Geral do Projeto de Compostagem Doméstica
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Regulamento Municipal de Operacionalização de Projeto StartUp Pico - Incubadora de Empresas da Madalena
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Política de Gestão de Comentários nas Redes Sociais da Câmara Municipal da Madalena
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Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Madalena do Pico
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Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
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Regulamento Geral do Mercado Municipal da Madalena do Pico
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Regulamento Municipal de Toponímia do Concelho da Madalena
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Regulamento da Biblioteca Pública Municipal da Madalena
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Regulamento de Atribuição e Utilização de Telemóveis
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Regulamento Municipal para Atribuição de Comparticipação em Medicamentos
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Regulamento Interno da Comissão Municipal da Proteção do Idoso da Madalena
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Regulamento de Atribuição de Distinções Honoríficas
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Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais
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Regulamento do Concurso Público para a Atribuição, por Venda, de Lotes de Terreno e Projetos de Arquitetura Destinados à População do Município da Madalena
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Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Desportiva no Município da Madalena
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Regulamento das Taxas Municipais
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Regulamento Municipal das Festas Concelhias de Santa Maria Madalena
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Regulamento do Cemitério Municipal do Monte
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Regulamento do Cartão Municipal de Famílias Numerosas
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Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
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Regimento da Câmara Municipal da Madalena
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Regulamento do Arquivo Municipal de Madalena do Pico
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Regulamento do Conselho Municipal de Juventude da Madalena
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Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da Câmara Municipal da Madalena
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Regulamento do Concurso Público para a Atribuição, por Venda, de 14 Lotes de Terreno Destinados à População Jovem do Município da Madalena (na Rua General António Ribeiro, junto da mata do Hospital, na freguesia e concelho da Madalena)
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Regulamento do Cartão Jovem Municipal
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Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública
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Regulamento de Autorização Municipal para Instalação de Antenas de Telecomunicações do Concelho da Madalena
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Regulamento Municipal de Abastecimento de Água
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Regulamento da Piscina Municipal da Madalena do Pico
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Regulamento Municipal de Inspeção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
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Regulamento do Cemitério Municipal
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Regulamento que institui o Prémio por Mérito Desportivo (por «classificação» e por «subida») dos Clubes, Atletas ou Associações Desportivas no Município da Madalena
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Regulamento de Inventário e Cadastro do Património Municipal
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Regimento do Conselho Municipal de Educação da Madalena do Pico
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Regulamento Municipal de Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e de Divertimentos Públicos
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Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
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Regulamento Geral de Taxas e Licenças de Obras Particulares
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Regulamento dos Apoios à Habitação dos Agregados Familiares Carenciados no Município da Madalena do Pico
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Regulamento do Prémio Joaquim Tavares Boavida
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Regulamento Municipal das Actividades de Fiscalização
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Regulamento Municipal das Compensações Devidas à Autarquia pela Não Cedência de Parcelas de Terreno Destinadas à Implantação de Infraestruturas Urbanísticas e Equipamentos Coletivos em Operações de Loteamento
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Regulamento de Venda Ambulante no Município da Madalena do Pico
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Regulamentação Municipal da Numeração Policial
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Regulamento da Chave de Honra da Vila da Madalena
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Regulamento do Prémio Municipal Nunes da Rosa
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