Regulamentos e Planos
Última Atualização 15 abril 2024
- pdfRegulamento Municipal para Atribuição de Comparticipação em Medicamentos
- pdfPlano Municipal para a Promoção da Cidadania e Igualdade de Género
- pdfRegulamento Municipal para a Concessão de Apoios Sociais, Culturais e Educacionais à População Idosa e às Crianças e Jovens no Município da Madalena
- pdfRegulamento para a Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior
- pdfRegulamento do Cartão Municipal de Famílias Numerosas
- pdfRegulamento do Cartão Jovem Municipal
- pdfRegulamento do Cartão Municipal do Idoso
- pdfRegulamento dos Apoios à Habitação dos Agregados Familiares Carenciados
