Açores 2020
Código do Projeto: ACORES-06-2316-FEDER-000044
Objetivo Principal: 6.5.1 - Melhorar a qualidade do ambiente urbano dos Açores
Entidade Beneficiária: Câmara Municipal da Madalena
Custo Total Elegível: 227.610,18€
Apoio Financeiro da União Europeia: 193468,65€
Descrição: A operação destina-se à requalificação da frente marítima da Vila da Madalena entre o Jardim da Areia Funda e o Porto da Areia Larga, transformando aquela que é atualmente uma zona marginal e pouco cuidada da vila, numa área qualificada, integrada e valorizadora do aglomerado urbano, que se desenvolve ao longo da linha de costa.
A operação inclui a regularização do pavimento para acesso a peões e introdução de limites ao acesso automóvel, erradicação de espécies invasoras e plantação de árvores e arbustos, bancos e outro mobiliário urbano, placas sinalizadoras e instalação de luminárias (inexistentes no local).
Resultados: Esta operação permite melhorar a qualidade do ambiente urbano, na medida em que prevê a intervenção em 16.744m2 de espaços abertos criados ou reabilitados em zonas urbanas.
De acordo com o indicador de resultado, o aumento da satisfação dos residentes que habitam em áreas com estratégias integradas de desenvolvimento urbano, só poderá ser medido após a intervenção.
Código do Projeto: ACORES-05-1810-FEDER-00026
Objetivo Principal: 5.2.1 - Aumentar a capacidade de resiliência a situações de catástrofes
Entidade Beneficiária: Câmara Municipal da Madalena
Custo Total Elegível: 465.226,27€
Apoio Financeiro da União Europeia: 395.422,32€
Descrição: Os equipamentos afetos ao serviço Municipal de Proteção Civil da Madalena, são parcos e a vida útil já foi amplamente ultrapassada, deste modo, não garantem uma resposta eficaz à população do Concelho, em situações de plena manifestação de riscos, desastres, calamidades e catástrofes.
Deste modo, a operação destina-se à aquisição de equipamentos para o apetrechamento do Serviço Municipal de Proteção Civil, com os meios entendidos como imprescindíveis para o desempenho da sua missão.
Considerando o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil da Madalena (PMEPCM), a execução do projeto é fundamental para o cumprimento das responsabilidades definidas par o Serviço Municipal de Proteção Civil da Madalena em articulação com as demais entidades/agentes de proteção civil.
O PMEPCM contempla uma matriz de risco onde estão identificadas as probabilidades e níveis de gravidade de diversos tipos de ocorrências/eventos, pelo que a presente operação visa apetrechar o SMPCM dos equipamentos necessários para a intervenção na maioria dos eventos identificados na matriz de risco, com particular enfoque nos movimentos de vertentes, precipitação intensa, cheias, acidente grave de tráfego marítimo, acidente grave de tráfego rodoviário, ciclone, tempestades e furacões, galgamentos costeiros, eventos estes que estão tipificado com gravidade moderada e gravidade acentuada com probabilidade de ocorrência média-alta.
A maioria das viaturas e máquinas afetas ao SMPCM superaram a sua vida útil, ou seja, não garantem o cumprimento cabal das atribuições e competências desse serviço do município em situação de combate a situações de risco e de catástrofe, pelo que, a presente operação inclui a aquisição de 3 viaturas todo o terreno, de 4 portas com caixa metálica, 1 viatura mista de transporte/carga, 1 mini pá carregadora e 1 vassoura.
Verificam-se ainda grandes lacunas ao nível do material para alojamento, pois as únicas tendas disponíveis pertencem ao CNE - Junta de Núcleo de Ilha, CNE - Agrupamento 1219 de São Mateus e CNE - Agrupamento 808 da Candelária, sendo de pouca capacidade para fazer face a um evento de grande magnitude. Deste modo a operação contempla 4 tendas de campanha 6,0mx4,8m, 24m2 e 1 tenda de campanha 8,0mx5,8m, 40m2, ambas com iluminação.
Considerando a probabilidade média-alta de ocorrência de acidente grave de tráfego marítimo, e a inexistência de meios de socorro marítimo no concelho, a operação contempla a aquisição de uma embarcação de socorro, atrelado, palamenta obrigatória, sonda GPS e rádio VHF.
A operação contempla ainda meios e equipamentos de primeira intervenção, considerados como fundamentais para fazer face às demais tipologias de ocorrências identificadas na matriz de risco.
Este projeto torna-se fundamental para que o Município da Madalena possa cumprir de forma cabal com a maioria das responsabilidades definidas no Plano Regional de Emergência de Proteção Civil (PREPC), aprovado pela Resolução do Conselho de Governo n.º 55/2019 de 16 de abril.
Resultados: O projeto permitirá colmatar algumas lacunas do Serviço Municipal de Proteção Civil da Madalena, pelo que será no sentido de dar resposta a situações de emergência.
Os meios a adquirir no âmbito da atuação a desenvolver no teatro de operações, designadamente uma embarcação de socorro, viaturas todo o terreno, viatura mista de transporte/carga, mini pá carregadora, vassoura e tendas, constituem recursos indispensáveis, par acudir uma população total concelhia de 6.049 pessoas.
Código do Projeto: ACORES-02-0550-FEDER-000030
Objetivo Principal: 2.3.1 - Reduzir os custos de contexto através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da administração pública e melhorar a eficiência da administração
Entidade Beneficiária: Câmara Municipal da Madalena
Custo Total Elegível: 342.210.16 €
Apoio Financeiro da União Europeia: 290.878,64 €
Descrição: A operação visa potenciar a promoção de uma Administração Inteligente, por via de um novo modelo de atendimento multi-canal (atendimento presencial, online, telefónico e eletrónico) que permita maior proximidade dos serviços e comunidade.
Torna-se, igualmente, necessário acompanhar estas mudanças de funcionamento com ações de reengenharia e desmaterialização, com o intento de se eliminar dos procedimentos as atividades redundantes ou sem valor acrescentado, mantendo-se o cumprimento estrito das estatuições legislativas e os desideratos das melhores práticas nacionais e internacionais e da estratégia definida pelo executivo municipal.
Com vista a dar cumprimento e suporte às componentes de atendimento multi-canal e reengenharia, importa capacitar a instituição sobre dois importantes prismas: capacitação tecnológica (hardware e software) e capacitação física (ajustamento dos serviços às necessidades).
Foram definidos como objetivos estratégicos da presente operação:
- Qualificação e simplificação do atendimento;
- Fomento do uso da tecnologias (novas plataformas, novos meios de autenticação e de pagamento);
- Satisfação dos munícipes/empresas e dos "clientes internos";
- Transparência na ação da autarquia;
- Aumentar a eficácia e a eficiência dos serviços prestados;
- Apostar nas pessoas e racionalizar os recursos;
- Otimizar processos e reduzir desperdícios;
- Desmaterializar e agilizar os procedimentos;
- Autonomização dos serviços nas matérias versadas pelo projeto.
Resultados: Os resultados esperados assentam no fomento de uma administração inteligente suportada na aplicação de novos conceitos, nomeadamente, nas novas práticas de atendimento (presencial e online), na reengenharia, desmaterialização e simplificação de processos.
O Município prevê atingir resultados de diversa ordem com este projeto, a saber:
- Implementação do modelo de interação multi-canal;
- Normalização/revisão de 100 formulários eletrónicos para as áreas de intervenção: Taxas e Licenças e Urbanismo;
- Instalação e implementação da plataforma de atendimento presencial;
- Implementação de Plataformas e aplicação móvel (APP) de Serviços Online;
- Criação de uma aplicação móvel (APP) de serviços online;
- Reformulação do Portal Municipal;
- Implementação de um modelo de gestão documental;
- Redesenho de 12 novos processos (Taxas e Licenças, Águas, Urbanismo, Financeiros e Órgãos Autárquicos);
- Capacitação tecnológica para a execução das novas metodologias de atendimento/reengenharia e para o uso de novas aplicações informáticas.
Código do Projeto: ACORES-06-1911-FEDER-000021
Objetivo Principal: 6.1.1 - Valorizar os resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem
Entidade Beneficiária: Câmara Municipal da Madalena
Custo Total Elegível: 580.463,18€
Apoio Financeiro da União Europeia: 493.393,70€
Descrição: O Município da Madalena é a entidade responsável pela gestão dos resíduos urbanos do Concelho, desde a sua recolha, transporte e deposição em destino final adequado, neste caso o Centro de Processamento de Resíduos da Ilha do Pico.
Esta operação tem como objetivo a implementação da recolha seletiva de resíduos urbanos, para tal é necessário a aquisição de diversos equipamentos bem como campanhas de sensibilização, com o objetivo de alertar a população.
Deste modo, o Município da Madalena propõe-se a adquirir os seguintes equipamentos:
- 80 Contentores 800 lts cinza e tampa normal cinza;
- 80 Contentores 800 lts cinza e tampa com sub-tampa azul, com fecho;
- 80 Contentores 800 lts cinza e tampa com sub-tampa amarelo, com fecho;
- 80 Contentores 800 lts cinza e tampa com sub-tampa verde, com fecho;
- 240 Suportes de inox 800 lts;
- 80 Contentores 240 lts corpo cinza (20 Eco Pontos);
- 80 Suportes de inox 240 lts;
- 15 Oleões com contentor 240 lts;
- 10 Contentores Recolha de REEE;
- 30 Pilheiras c/ acessório de fixação;
- 1 Trituradora;
- 1 Viatura de Recoha de Resíduos de 19T;
- Viatura Satélite.
Esta operação ainda contempla a aquisição de material com vista a promoção e divulgação de informação e da sensibilização da população na fonte e para a valorização de resíduos. Para tal, será necessário a aquisição de matérias, nomeadamente:
- 2500 Kits Sacos Reciclagem (3 sacos) com logo 1 cor;
- 1000 Autocolantes em vinil 60x20cm;
- 14 Impressões Mupi 150gr ECO 112x167cm;
- 3000 Desdobráveis A3, com 3 dobras.
A aquisição destes equipamentos e materiais visa suprir as principais lacunas identificadas pelo Município ao nível da recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, modernizando um conjunto de equipamentos com o objetivo de tornar a recolha seletiva mais eficiente.
Resultados: O investimento tem como objetivo o aumento da quantidade e qualidade da reciclagem multimaterial, nomeadamente através da otimizaçã e reforço das redes de recolha seletiva existentes, designadamente através da aquisição de equipamentos. Com isto, tem como objetivo reforçar a rede de abrangência do sistema de recolha de RSU.
Estima-se que entre 50% a 75% da população beneficiará com esta operação.
Código do Projeto: ACORES-04-1406-FEDER-000007
Objetivo Principal: 4.5.1 - Promover a mobilidade urbana sustentável
Entidade Beneficiária: Câmara Municipal da Madalena
Custo Total Elegível: 721.298,43€
Apoio Financeiro da União Europeia: 613.103,66€
Descrição: A ciclovia da Madalena irá estender-se desde o Aeroporto da Ilha do Pico, no lugar do Cachorro, até ao Porto da Areia Larga, na vila da Madalena. O troço, entre o aeroporto e a vila, será constituído por uma faixa ciclável bidirecional, adossada à via rodoviária, do lado do oceano. Esta faixa terá 2,70m e será executada através do acerto da plataforma alcatroada da estrada existente entre o aeroporto e a vila.
O pavimento será pintado em cor distinta da via de circulação rodoviária (eventualmente em vermelho resultante da adição de inertes de bagacina local nesse tom), e será delimitada por marcas rodoviárias horizontais (dupla linha contínua na separação entre via rodoviária e ciclovia), refletores de pavimento e limitadores salientes de faixa (pequenas lombas em paralelepípedos de plástico ou cimento) entre a dupla linha contínua.
A via ciclável terá sinalização horizontal e vertical de identificação da via e dos sentidos de trânsito, sinalização reforçada nos locais de cruzamento ou entroncamento com outras vias, prevendo-se inclusive a alteração da cor do pavimento de forma a tornar ainda mais claras estas situações.
Dentro da vila, as faixas cicláveis irão desenvolver-se ao longo das vias principais, ligando os edifícios públicos de maior relevo para a população, como o terminal do Porto da Madalena, a Igreja Matriz e a Câmara Municipal, a Escola Profissional e a Escola Cardeal Costa Nunes.
A ciclovia ligar-se-á ainda, ao passar pelo Jardim da Areia Funda e no seu término, no Porto da Areia Larga, à zona balnear da vila, a requalificar no âmbito da operação de “Requalificação da frente marítima da Madalena”, que integrará também ela um percurso ciclável que entroncará na via agora proposta.
A operação permitirá potenciar a mobilidade no concelho, melhorando as condições de ligação aos restantes núcleos urbano em especial os ribeirinhos, através de modos suaves, o que permitirá o desenvolvimento urbano sustentável e socialmente inclusivo.
Resultados: A presente operação tem a pretensão de ser uma das primeiras materializações de um plano de política integrada de desenvolvimento sustentável do município abrangendo diversas áreas que vão desde a promoção da mobilidade ecológica e o incentivo à educação e sensibilização para a preservação e valorização do meio ambiente, e à promoção turística da zona dentro de uma política de desenvolvimento sustentável deste setor, assente na valorização e proteção do património ambiental e cultural da ilha.
Trata-se de uma ciclovia com uma extensão de 13.209 metros, desenvolvida ao longo das principais vias e que liga os edifícios públicos de maior relevo para a população.
Código do Projeto: ACORES-05-1810-FEDER-000015
Objetivo Principal: 5.2.1 - Aumentar a capacidade de resiliência a situações de catástrofes
Entidade Beneficiária: Câmara Municipal da Madalena
Custo Total Elegível: 85.050,97€
Apoio Financeiro da União Europeia: 72.293,32€
Descrição: Considerando a necessidade da comunicação em situações de plena manifestação de riscos, por forma a promover uma melhor coordenação entre o Serviço Municipal de Proteção Civil e o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, nas operações de socorro no Concelho da Madalena do Pico, revela-se de primordial importância a implementação de um sistema de comunicações eficiente, fiável, estruturado e capaz de num Teatro de Operações, conseguir aproximar os agentes de socorro e permitir a sua intervenção otimizada.
Considerando que o SMPC da Madalena não dispõe de um sistema de comunicações que garanta fiabilidade em pleno Teatro de Operações, o município procedeu a uma exaustiva avaliação das suas necessidades ao nível de equipamentos fundamentais para o desempenho das funções no âmbito das suas competências de Serviço Municipal de Proteção Civil.
Deste modo, foi solicitado parecer ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, pelo que este investimento é plenamente enquadrável com os instrumentos de planeamento de âmbito Regional em vigor mais concretamente no Plano Regional de Emergência de Proteção Civil, onde consta a Rede Integrada de Radiocomunicações do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.
Relativamente ao enquadramento no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, este encontra-se em fase de reformulação, sendo que, a Rede de Comunicação Digital Móvel da Madalena encontra-se contemplada, considerando que para a mitigação de riscos, esta indicada a necessidade de um melhor sistema de telecomunicações, uma vez que os existentes não cobrem totalmente o concelho.
Resultados: O projeto permitirá colmatar algumas lacunas do Serviço Municipal de Proteção Civil da Madalena, no sentido de dar resposta a situações de emergência.
Os meios a adquirir no âmbito da atuação a desenvolver no teatro de operações, designadamente a Rede de Comunicação Digital Móvel da Madalena constitui um recurso indispensável, para acudir uma população total concelhia de 6.049 pessoas, que representa ao nível da região 2,45% da sua população total
Código do Projeto: ACORES-05-1810-FEDER-000016
Objetivo Principal: 5.2.1 - Aumentar a capacidade de resiliência a situações de catástrofes
Entidade Beneficiária: Câmara Municipal da Madalena
Custo Total Elegível: 276.988,43€
Apoio Financeiro da União Europeia: 235.440,17€
Descrição: Visando a melhoria das atuais condições da ribeira, e sua integração na zona do porto e descarga no mar, prevê-se a limpeza e requalificação do leito da ribeira da Prainha mediante a reposição ou substituição de pedras e lajes existentes, e a limpeza e consolidação das suas margens, incluindo a recuperação dos muros de pedra e taludes existentes, ou a criação de novos, nos locais onde estes se encontram severamente degradados ou em falta.
As ações/intervenções a realizar consubstanciam-se:
- Tratamento do leito da ribeira, desde o encontro com a zona de maciço rochoso. Execução do leito em betão ciclópico, recoberto por enrocamento fixo ao leito de betão, ocultando-o totalmente;
- Colmatação do talude de contenção da ribeira existente, prolongando-o até ao encontro com a zona rochosa. O novo muro deverá entalhar-se sob o maciço rochoso de forma a proteger o seu arranque da força das águas;
- Novo talude de contenção da ribeira. Em aparelho de pedra de basalto da região igual ao da margem oposta;
- Reparação do talude de contenção da ribeira existente;
- Colocação de ponte pedonal em madeira lamelada, tipo Tosca - "Ponte reta em madeira lamelada 2x12m",ou solução equivalente, incluindo execução de fundações em betão armado em ambas as margens para fixação da ponte (a ocultar com bagacina cilindrada);
- Reforço de taludes de forma a suportar a passagem de máquinas pesadas;
- Limpeza e arranjo do terreno em faixa mínima de 6m de largura;
- Pavimento em bagacina. Abertura de caixa com 25 cm de profundidade e aplicação de 15cm de brita compactada 10cm de bagacina cilindrada.
Resultados: O indicador de resultado é determinado com base no número de ocorrências prioritárias consideradas como urgentes ou muito urgentes no Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores - RERA. A meta para 2023 é de 31,5 ocorrências intervencionadas como urgentes ou muito urgentes.
A presente operação complementa a intervenção efetuada pela Secretaria Regional dos Recursos Naturais (SRRN), através do Serviço de Ambiente do Pico, indicada no Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores 2015, sendo mencionado que a intervenção era considerada como urgente pois a situação comportava risco a curto prazo; deste modo, a operação proposta, situa-se a jusante da intervenção executada pela SRRN, ao proporcionar uma maior capacidade de escoamento da ribeira em caso excecional de caudal mais elevado, garantirá a preservação dos trabalhos anteriormente executados por um período mais alargado.
A operação contribui para o indicador de resultado com 3,17% (1 ocorrência / 31,5 ocorrências) para a nela de 2023.
Na sequência da implementação do projeto estima-se que serão beneficiadas 480 pessoas, contribuindo com 4,84% para o total da população que beneficia de medidas de proteção contra inundações em 2018, bem como com 1,45% para a meta de 2023.
Código do Projeto: ACORES-06-2316-FEDER-000002
Objetivo Principal: 6.5.1 - Melhorar a qualidade do ambiente urbano dos Açores
Entidade Beneficiária: Câmara Municipal da Madalena
Custo Total Elegível: 766.748,88€
Apoio Financeiro da União Europeia: 651.736,55€
Descrição: Através de um conjunto de intervenções previstas no Cais Antigo, Praça Cardeal Costa Nunes, Rua Carlos Dabney, Rua Telles Beüencourt, Rua Dr. Urbano Prudêncio da Silva e Rua Visconde Leite Perry, pretende-se melhorar as condições de acessibilidade e mobilidade no centro urbano da vila da Madalena.
Comum a todas as intervenções, existe a preocupação de integrar a circulação automóvel de cada zona num conjunto de circuitos predominantemente de sentido único, articulando espaços, vias e estacionamentos disponíveis entre ruas, uniformizar materiais de revestimento e desenho de pormenor, incluindo árvores, mobiliário urbano e sinalética. Esta estratégia de minimização dos desníveis conferirá a todo este espaço uma maior polivalência para diversos usos, prosseguindo com a resolução adequada dos problemas urbanos identificados como fatores de constrangimento e menor qualidade ambiental, através dos espaços de circulação viária, requalificação e expansão de zonas pedonais, condições de acessibilidade, sinalética e construção de áreas ajardinadas.
Cais Antigo e da Praça Cardeal Costa Nunes
A obra central, que, de forma mais evidente condensa a profunda transformação que se pretende introduzir no espaço público da vila, refere-se a duas zonas de intervenção distintas, mas complementares, a requalificação do Cais Antigo e da Praça Cardeal Costa Nunes e espaço envolvente dos dois principais edifícios do centro, os Paços do Concelho e a Igreja Matriz. Esta intervenção permitirá uma utilização pedonal mais segura e confortável de todo o espaço, minimizando os desníveis, beneficiando assim a acessibilidade.
A intervenção no Cais Antigo, impõe a reformulação de quase todo o pavimento existente, criando-se uma ampla zona revestida a placagem de basalto de acesso exclusivo a peões, rematado por uma escadaria orientada ao mar. A intervenção na praça Cardeal Costa Nunes procura alterar o atual caráter de somatório de pequenas intervenções, transformando-o num único espaço formalmente coerente e funcionalmente integrado. Com este intuito, nivelaram-se as cotas de espaço de vias e passeios, recorrendo-se ao desenho dos revestimentos e à colocação de mobiliário urbano, garantindo assim a adequada compatibilidade entre circulações, aumentando a praça e harmonizando-a com outros espaços e ruas laterais.
Rua Carlos Dabney
A intervenção nesta rua pretende promover um trânsito mais rápido, derivando-o para a zona do patinódromo e reservando a aproximação à praça a um trânsito mais lento. As rampas de acesso a garagens e a passadeiras, em pedras maciças de basalto terão inclinações adequadas ao trânsito de pessoas com mobilidade reduzida. Nesta zona a colocação de mobiliário urbano resume-se a alguns pilaretes, implantados junto das curvas e passadeiras, e papeleiras. Os passeios junto do lote do futuro pavilhão ficarão mais largos, ocupando as atuais baias de estacionamento, garantindo espaço de circulação para as pessoas. Junto da câmara municipal da Madalena, prevê-se uma baia para estacionamento automóvel devidamente rematada e sinalizada, cuja largura permitirá a instalação de esplanadas de apoio ao comércio e restauração local.
Rua Dr. Urbano Prudêncio da Silva
Ao longo de lodo o arruamento os espaços de circulação de veículos e passeios são desnivelados (12cm), sendo rematados entre si por guias e contra-guias de basalto ou betão. De ambos os lados da via previu-se baia de estacionamento, cujo desenvolvimento corresponde ao máximo possível pelas construções existentes. Os acabamentos e remates empregues são iguais aos aplicados nas restantes vias, sendo o uso do basalto generalizado. Nas contra-guias, serão colocadas grelhas para escoamento das águas pluviais em excesso através de poços sumidouros.
Todas as rampas de acesso a garagens e passadeiras serão realizadas em pedra de basalto, com as inclinações adequadas a pessoas com mobilidade reduzida.
De ambos os lados da rua estão previstas caldeiras para a colocação de árvores, papeleiras fixas aos postes de iluminação e pilaretes na marcação de curvas de entroncamento com ruas ou na marcação de passadeiras. No extremo nascente, junto ao cruzamento com a rua de ligação à Longitudinal, será implantado um eco-ponto para a recolha de resíduos domésticos.
Rua Visconde Leite Perry
O espaço que medeia entre a frente da igreja até pouco depois do entroncamento com a Rua Dr. Álvaro de Freitas, é caraterizado pela manutenção do desnivelamento de cotas entre o canal de circulação automóvel e de peões. Neste tramo, após o entroncamento referido, implantam-se algumas guias de pavimento para transição de revestimentos da zona de circulação automóvel. No segundo tramo, que se prolonga até ao cruzamento e início da Rua Garcia Goulart, a rua mantêm o perfil. Nos passeios serão previstas várias rampas de acesso. Prevê-se a colocação de caldeiras para árvores nos locais de maior largura de passeio. Junto ao cruzamento, e de forma a compatibilizar cotas e acessos, o passeio do lado poente alarga-se e absorve os revestimentos previstos para a Rua Dr. Freitas Pimentel, inserindo-se uma grande rampa para acesso desta ao arruamento sob intervenção.
Optou-se por aplicar na primeira parte do arruamento revestimentos em paralelo de basalto para o espaço de circulação automóvel, cubo também de basalto para as baias de estacionamento, e micro-cubo do mesmo material para os passeios. Mantém-se igual solução para a segunda parte, até ao cruzamento junto da escola profissional, apenas com a alteração do revestimento da faixa de circulação automóvel, que passa a betuminoso.
O mobiliário urbano aplicado resumiu-se a um conjunto de papeleiras fixas aos postes de iluminação, à implantação de pilaretes junto de passadeiras, entroncamentos e rampas, prevendo-se a aplicação de um eco ponto para recolha e seleção de resíduos junto do cruzamento.
Resultados: Esta operação permite melhorar a qualidade do ambiente urbano, na medida em que prevê a intervenção em 12.196,88m2 de espaços abertos criados ou reabilitados em zonas urbanas.
De acordo com o indicador de resultado, o aumento da satisfação dos residentes que habitam em áreas com estratégias integradas de desenvolvimento urbano, só poderá ser medido após uma primeira intervenção.
Código do Projeto: ACORES-06-2012-FEDER-000009
Objetivo Principal: 6.2.1 - Otimizar e gerir de modo eficiente os recursos hídricos
Entidade Beneficiária: Câmara Municipal da Madalena
Custo Total Elegível: 832.476,32€
Apoio Financeiro da União Europeia: 707.604,87€
Descrição: A operação consiste num conjunto de intervenções a realizar na rede de abastecimento pública de águas, no sentido de otimizar os recursos hídricos do concelho da Madalena e infraestruturas associadas à sua exploração.
Neste sentido justificam-se as seguintes intervenções como forma de combater desperdícios de água: Substituição de troços problemáticos em que ocorrem perdas significativas, por insuficiente capacidade da tubagem {troço 02, troço 26); Impermeabilização de reservatórios e câmaras de perda de carga; Implementação de sistema de monitorização das reservas de água nos depósitos; Implementação de válvulas mais fiáveis em câmaras de perda de carga; Substituição das eletrobombas por outras mais fiáveis; Implementação de sistema de controlo remoto das eletrobombas submersíveis; Instalação de vedações robustas, sistemas de alarme e de videovigilância nos recintos dos reservatórios.
A operação permitirá colmatar as falhas existentes no sistema, pelas seguintes vias. Beneficiação de infraestruturas de furos e reservatórios; Implementação de sistemas remotos de controlo das eletrobombas, de aferição da captação e reservas de água; Implementação de sistemas remotos de aferição do tratamento da água para consumo. em furos de captação; Beneficiação e consolidação da rede urbana de abastecimento de água.
Os grandes objetivos a alcançar são a otimização da relação entre a água captada/água consumida e melhorar a qualidade da água da massa Madalena-São Roque.
Resultados: Com a implementação desta operação a Câmara Municipal da Madalena pretende oferecer um serviço de abastecimento de água mais fiável, de melhor qualidade aos seus consumidores e promover uma gestão sustentável deste recurso.
Com esta operação prevê-se reduzir as perdas para valores de 20% do total captado, ou seja, considerando que as perdas totais atuais ascendem a 63% de toda a água captada, a redução estimada consubstancia uma redução das perdas totais na ordem dos 68,25%.