Regularização do Leito da Ribeira de São Caetano

Visando a melhoria das atuais condições da ribeira, e sua integração na zona do porto e descarga no mar, prevê-se a limpeza e requalificação do leito da ribeira da Prainha mediante a reposição ou substituição de pedras e lajes existentes, e a limpeza e consolidação das suas margens, incluindo a recuperação dos muros de pedra e taludes existentes, ou a criação de novos, nos locais onde estes se encontram severamente degradados ou em falta.

As ações/intervenções a realizar consubstanciam-se:

• Tratamento do leito da ribeira, desde o encontro com a zona de maciço rochoso. Execução do leito em betão ciclópico, recoberto por enrocamento fixo ao leito de betão, ocultando-o totalmente;

• Colmatação do talude de contenção da ribeira existente, prolongando-o até ao encontro com a zona rochosa. O novo muro deverá entalhar-se sob o maciço rochoso de forma a proteger o seu arranque da força das águas;

• Novo talude de contenção da ribeira. Em aparelho de pedra de basalto da região igual ao da margem oposta;

• Reparação do talude de contenção da ribeira existente;

• Colocação de ponte pedonal em madeira lamelada, tipo Tosca - "Ponte reta em madeira lamelada 2x12m",ou solução equivalente, incluindo execução de fundações em betão armado em ambas as margens para fixação da ponte (a ocultar com bagacina cilindrada);

• Reforço de taludes de forma a suportar a passagem de máquinas pesadas;

• Limpeza e arranjo do terreno em faixa mínima de 6m de largura;

• Pavimento em bagacina. Abertura de caixa com 25 cm de profundidade e aplicação de 15cm de brita compactada 10cm de bagacina cilindrada.

O indicador de resultado é determinado com base no número de ocorrências prioritárias consideradas como urgentes ou muito urgentes no Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores - RERA. A meta para 2023 é de 31,5 ocorrências intervencionadas como urgentes ou muito urgentes.

A presente operação complementa a intervenção efetuada pela Secretaria Regional dos Recursos Naturais (SRRN), através do Serviço de Ambiente do Pico, indicada no Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores 2015, sendo mencionado que a intervenção era considerada como urgente pois a situação comportava risco a curto prazo; deste modo, a operação proposta, situa-se a jusante da intervenção executada pela SRRN, ao proporcionar uma maior capacidade de escoamento da ribeira em caso excecional de caudal mais elevado, garantirá a preservação dos trabalhos anteriormente executados por um período mais alargado.

A operação contribui para o indicador de resultado com 3,17% (1 ocorrência / 31,5 ocorrências) para a nela de 2023.

Na sequência da implementação do projeto estima-se que serão beneficiadas 480 pessoas, contribuindo com 4,84% para o total da população que beneficia de medidas de proteção contra inundações em 2018, bem como com 1,45% para a meta de 2023.