AVISO

A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente concedeu à Câmara Municipal da Madalena um prazo máximo de três meses para limpeza e encerramento do depósito de resíduos a céu aberto, sito na proximidade da Gruta das Torres (vulgarmente conhecido por lixeira da Criação Velha). O referido depósito deverá ser limpo e encerrado, de forma a evitar futuras deposições.

Assim, e no cumprimento da notificação daquele departamento governamental, a Câmara Municipal da Madalena informa que doravante os resíduos deverão ser encaminhados pelos produtores para operadores devidamente licenciados e identificados no Portal dos Resíduos do Governo Regional dos Açores:

• Associação de Municípios da Ilha do Pico - Aterro Intermunicipal e Central de Triagem   NIF: 512047464 - Pico - E-Mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

• Bencom – Armazenamento e Comércio de Combustíveis, S.A   NIF: 512033838 - Pico - E-Mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

• Centro de Processamento de Resíduos do Pico   NIF: 512097585 - Pico - E-Mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

• Helder António da Rosa Pereira   NIF: 240237862 - Pico - E-Mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

• José Miguel Pedroso Nunes & Filhos, Lda   NIF: 512106118 - Pico - E-Mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

• Tecnovia Ambiente, Lda   NIF: 512100187 - Pico - E-Mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

• Varela & Cª. Lda   NIF: 512004854 - Pico - E-Mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

• Serralharia do Outeiro, Lda   NIF: 512043825 - Pico

• Javisluma, Lda   NIF: 509051324 - Pico - E-Mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

A Câmara Municipal da Madalena continuará a disponibilizar o serviço de recolha porta-a-porta de monstros domésticos e Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE). Esta recolha depende de requerimento prévio dirigido aos Serviços de Ambiente da autarquia, o qual procede à confirmação do dia da recolha e local a ser colocado por parte do detentor (artigo 14º do referido Regulamento).

De acordo com o artigo 25º do regulamento qualquer deposição indevida por parte de detentor ou produtor de resíduos constitui contra-ordenação punível com coima graduada de €50 a €500.

Paços do Concelho, 10 de novembro de 2015

O Presidente da Câmara

José António Marcos Soares