Tabela de Taxas e Licenças Municipais

Todos os atos e serviços prestados pelo município têm as suas taxas devidas, as quais deverão ser pagas pelo concessionário ou por quem solicitar cada serviço.

Cap. II

Designação

Fixo

Inflação de 1.86 %

Art. 5º

Inumação em covais

1- Inumação em sepulturas temporárias: 7 anos

1.1- Em caixão de madeira

33.16€

33.77€

1.2- Em caixão metálico

53.47€

58.06€

2- Inumação em sepultura perpétua:

2.1- Em caixão de madeira

33.16€

33.77€

2.2- Em caixão metálico

53.47€

58.06€

Art. 6º

Inumação em jazigos particulares

1- Inumação em jazigos particulares

106.09€

108.06€

Art. 7º

Exumação

Por cada ossada, incluindo limpeza e traslação dentro do cemitério:

1- Em caixão de madeira

33.16€

33.77€

2- Em caixão metálico

53.47€

58.06€

Fora do cemitério:

1- Em caixão de madeira

33.16€

33.77€

2- Em caixão metálico

53.47€

58.06€

Art. 8º

Concessão de terrenos

1- Para sepultura perpétua de:

1.1- Adulto

2121.78€

2161.24€

1.2- Criança

1060.89€

1080.62€

2- Para jazigos:

2.1- Concessão

2121.78€

2161.24€

2.2- Por cada metro quadrado ou fracção

424.36€

432.25€

Art. 9º

Ocupação de ossários municipais

1- Por cada ano

15.92€

16.21€

2- Perpétua

159.13€

162.08€

Art.10º

Tratamento de sepulturas

1- Ajardinamento, por ano

66.30€

67.53€

2- Licença para vedação de sepultura

10.00€

10.18€

3- Licença para embelezamento de sepultura

10.00€

10.18€

Art. 11º

Serviços diversos

1- Utilização da capela, por período de 24 horas ou fracção

10.61€

10.80€

2- Depósito transitório de caixões, por dia ou fracção.

5.31€

5.40€

3- Soldadura de caixões metálicos:

3.1- Dentro do Cemitério:

3.1.1- Nas horas de expediente

15.92€

16.21€

3.1.2- Fora das horas de expediente

26.53€

27.02€

3.2- Fora do Cemitério:

3.2.1- Nas horas de expediente

28.37€

28.89€

3.2.2- Fora das horas de expediente

39.79€

40.53€

3.2.3- Deslocação de representante da Câmara para assistir à soldadura

8.75€

8.91€

4- Averbamento em título de Jazigos ou sepulturas perpétuas:

4.1- Classes sucessivas

26.53€

27.02€

4.2- Classes não sucessivas

53.04€

54.02€

5- Remoção de caixões ou ossadas, dentro dos Jazigos, cada

106.09€

108.06€