Saber mais sobre o Cemitério Municipal

A Câmara Municipal da Madalena tem a competência de gerir, técnica e administrativamente, o Cemitério da Madalena e o Cemitério do Monte, garantindo todo o movimento mortuário dos mesmos.

Os cemitérios municipais destinam-se à inumação dos cadáveres de indivíduos falecidos na área do município da Madalena e regem-se pelos seus respetivos regulamentos.

Os regulamentos são a base de toda a organização dos cemitérios, constando nestes documentos os seguintes pontos:

• Classificação de sepulturas

As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas. São temporárias as sepulturas para inumação por sete anos, findos os quais poderá proceder-se à exumação. São perpétuas aquelas cuja utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida.

• Concessão de sepulturas

As sepulturas podem ser concessionadas para uso privativo.

O pedido de concessão é realizado mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal. Após a decisão, os serviços notificam o requerente sobre a decisão e taxa a aplicar.

• Embelezamento de sepulturas

É permitido o embelezamento de sepulturas com revestimentos adequados, ajardinamento, bordaduras, vasos para plantas ou por qualquer outra forma que não afete a dignidade própria do local.

Qualquer vedação não poderá exceder as medidas de:

- Comprimento – 2,15m;

- Largura – 1m;

O embelezamento está sujeito a autorização prévia, que é solicitada através de requerimento e será orientada e fiscalizada pelos serviços municipais.

Em sepulturas temporárias, o embelezamento será destruído, decorridos sete anos, para realização de nova inumação.

• Trasladação de restos mortais

A trasladação de restos mortais consiste no transporte dos mesmos para local diferente, de onde se encontram, quer seja dentro do mesmo Cemitério, como para outro diferente.

Este serviço deve ser solicitado ao Presidente da Câmara, pelas pessoas com legitimidade para tal, através de requerimento. Após a tomada de decisão, o requerente é notificado para proceder ao pagamento da taxa municipal, ficando a aguardar a marcação da data e hora para a respetiva trasladação.

A documentação necessária para o pedido de concessão, embelezamento e trasladação é a seguinte:

1. Requerimento a preencher pelo funcionário da autarquia;

2. Fotocópia do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade do requerente;

3. Fotocópia do Cartão de Contribuinte do requerente.

• Jazigos

A construção, reconstrução ou modificação de jazigos necessita de um requerimento formulado pelo concessionário ao Presidente da Câmara Municipal.

Deste requerimento deverão constar os seguintes documentos:

1. Pedido de concessão do terreno;

2. Fotocópia do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade do requerente;

3. Fotocópia do Cartão de Contribuinte do requerente;

4. Pedido de licenciamento da obra;

5. Projeto de obra – onde deverão estar incluídos os desenhos, a memória descritiva, a declaração de responsabilidade e a estimativa orçamental.

Horário:

O Cemitério da Madalena e o Cemitério Monte estão abertos diariamente das 8h00 às 18h30.

Para mais informações, consultar:

• Regulamento do Cemitério Municipal;

• Regulamento do Cemitério Municipal do Monte;

• Tabela de Taxas Municipais.

Pode também contatar o Gabinete de Ambiente da Câmara Municipal da Madalena pelo telefone 292 628 700 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar