G - TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO

G.1- Geral

1.1- Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?

 

G.2- Ao nível do Ordenamento do Território

2.1- Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM)

2.2 - Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes

2.3 - Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão

2.4 - Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

2.5 - Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

 

G.3- Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

3.1- Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados

3.2- Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda

3.3-Lista de desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente

3.4- Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares