A - ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO SOCIAL E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO

A.1- Informação sobre os cargos eleitos do Município

1.1- Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros da Câmara Municipal

1.2- Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros da Câmara Municipal

1.3- Publicação dos endereços eletrónicos dos membros da Câmara Municipal

1.4- Publicação da declaração patrimonial dos membros da Câmara Municipal

1.5- Publicação do registo de interesses dos membros da Câmara Municipal

1.6- Publicação do abono de despesas de representação dos membros da Câmara Municipal

1.7- Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

 

A.2- Informação sobre o pessoal do Município

2.1- Publicação de um relatório do balanço social anual do município

2.2- Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas

2.3- Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento

2.4- Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)

2.5- Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal

 

A3. Informação sobre a organização e funcionamento do município

3.1- Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

3.2- Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município

3.3- Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

3.4- Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

3.5- Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

3.6- Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (Câmara Municipal + Assembleia Municipal) e Juntas de Freguesia